A multa de cerca de 4,5 bilhões de reais foi revelada pela empresa nesta sexta-feira, 30, através de um registro financeiro, mas só foi aplicada há duas semanas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados de Luxemburgo (CNPD), país onde fica a sede da empresa.
O valor é o mais alto da história da UE para sanções do tipo desde 2019, quando o Google foi multado em 50 milhões de euros. Na época, o valor era de aproximadamente 210 milhões de reais.
A multa representa por volta de 4,2% do lucro líquido da Amazon em 2020, que foi de 21,3 bilhões de dólares, e 0,2% da receita total da companhia, avaliada em cerca de 386 bilhões de dólares.
A UE permite que órgãos reguladores apliquem multas de até 4% do valor de faturamento anual de uma empresa.
No Brasil, a LGPD prevê advertências, bloqueios e multas diárias que podem chegar a 2% do faturamento líquido, em um teto de até 50 milhões de reais. As sanções e multas, inclusive, começam a valer a partir de domingo, 1° de agosto.
A CNPD afirma que a Amazon não está processando os dados pessoais dos clientes de acordo com a GDPR. Como no Brasil, a lei de privacidade local demanda que empresas busquem o consentimento de usuários sobre o uso de seus dados.
O órgão regulador exigiu que a companhia revise práticas comerciais, mas não foram reveladas quais.
Em nota à agência Bloomberg, a empresa fundada por Jeff Bezos afirmou que não houve violação de dados e que "nenhuma informação de clientes foi exposta a terceiros". "Esses fatos são indiscutíveis. Discordamos fortemente da decisão da CNPD", disse.
A Amazon disse que planeja recorrer da decisão.
Fonte: https://exame.com/tecnologia/amazon-multa-recorde-da-uniao-europeia/
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