Edital do concurso TJ RJ 2022 é publicado com 250 vagas de juiz leigo.
O Tribunal da Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira, dia 27 de abril, o edital de um grande processo seletivo destinado a contratação de Juizes Leigos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do estado.
São 250 vagas abertas no total, 5% delas reservadas para candidatos com deficiência, 20% para candidatos negros e 10% para candidatos com hipossuficiência. Oportunidades são para formados em Direito!
Remuneração
A remuneração durante o exercício será mediante valor por ato homologado, projeto de sentença ou acordo celebrado entre as partes da audiência.
A remuneração atribuída é de R$ 26,00 por ato homologado, sendo que cada Juiz Leigo deverá realizar, no mínimo, 80 audiências, por mês e elaborar 80 projetos de sentença , por mês. Desta forma, pode se considerar um valor mínimo mensal de R$ 4.160,00.
São requisitos para concorrer a Juiz Leigo no RJ
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Não ser cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do Juiz Titular ou em exercício no Juizado Especial no qual exerça as suas funções;
- Não exercer atividade político-partidária, ou ser filiado a partido político, ou ser representante de órgão de classe ou entidade associativa;
- Ter inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter mais de dois anos de experiência jurídica;
- Não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal;
- Não ter sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada.
As inscrições ficarão abertas de 2 a 19 de maio, pelo site da Fundação Vunesp (https://www.vunesp.com.br/TJRJ2101), banca organizadora. O edital pode ser encontrado no site de inscrições.
O primeiro passo será preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, gerar o boleto e pagar a taxa de R$150. O pagamento poderá ser realizado até 20 de maio.
Somente membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico), poderão solicitar a isenção da taxa. Para isso será preciso completar requerimento pelo portal da Vunesp, de 2 a 3 de maio, e enviar a documentação comprobatória das condições.
A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP será a responsável por organizar e realizar o certame. Veja a apostila para começar os estudos AQUI.
O Processo Seletivo será constituído das seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório;
- Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
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