Seguradoras poderão vender apólices parciais ou 'combos' que unam diferentes serviços. Por enquanto, regra só vale para seguros de danos, mas há expectativa de incluir seguros pessoais.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da Economia, aprovou nesta semana uma flexibilização das regras para o setor. Com a mudança, será permitida a contratação de pacotes personalizados de seguros no Brasil.
As novas regras passam a valer no início de março e permitem que o cliente – pessoa física ou empresa – busque um serviço que atenda às suas necessidades específicas. De acordo com o órgão, os contratos também serão mais simples, facilitando o entendimento do consumidor.
Até o momento, as regras abrangem apenas os chamados "seguros de danos", como automóveis, imóveis, computadores, smartphones, seguro fiança, patrimonial, rural e seguro cibernético, entre outros.
A expectativa da Susep é que, em um segundo momento, os seguros de pessoas (morte e invalidez, por exemplo) também sofram alterações.
Com as alterações implementadas, os clientes poderão contratar, por exemplo, um seguro de automóvel com as características que desejar, podendo ser parcial (protegendo apenas contra roubo e furto, por exemplo) ou por um período definido (somente durante os dias úteis), o que possibilitará um preço mais baixo.
"Como a Susep está retirando algumas restrições, possibilitando uma flexibilidade maior na elaboração dos produtos que não cubram integralmente algum bem – como a cobertura parcial de automóveis –, isso tende a baratear. Vamos ter produtos com escopos diferentes, então, teremos preços diferentes", disse a coordenadora-geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência, Mariana Arozo.
'Combo de seguros'
Além da compra de seguros parciais, também será possível incluir, na mesma apólice, seguros diferentes – como de automóvel e da casa própria, por exemplo.
Com a pandemia do novo coronavírus, os clientes poderão combinar as garantias de um seguro residencial às necessidades do trabalho remoto, como a de um seguro cibernético (proteção de dados), acrescentou a Susep.
Mudanças nas regras de seguros
Excesso de regulamentação Simplificação da regulamentação: menos normas e mais foco em liberdade de negociação
Produtos padronizados pela Susep Fim de produtos padronizados: mais liberdade para inovação das empresas
Contratos de difícil compreensão Contratos mais claros e simples
Dificuldade de combinação de coberturas Liberdade para combinação de coberturas de acordo com as necessidades dos clientes
Pouco espaço para diversificação de produtos Liberdade de oferta, mais concorrência, inovação, produtos mais baratos
Baixo uso de seguros pela população, apesar das necessidades Mais oportunidades de acesso ao seguro em diversos níveis, de acordo com as necessidades
Fonte: Susep/Ministério da Economia (com adaptações)
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