O regulador irlandês tem jurisdição neste caso, uma vez que o Facebook, que é dono do WhatsApp, tem sua sede europeia na Irlanda. Essa foi a maior multa já aplicada pelo órgão regulador irlandês, que disse ter identificado violações na maneira como o WhatsApp explicava como processava os dados de usuários e mesmo não usuários.
Os reguladores também encontraram problemas em como essas informações eram compartilhadas entre o WhatsApp e outras companhias que pertencem ao mesmo grupo do Facebook.
O caso se refere a práticas adotadas em 2018. Desde então, o WhatsApp já fez mudanças em sua política de privacidade. Mas o órgão irlandês considerou que a multa era aplicável mesmo assim.
A punição ocorre semanas depois que a Amazon foi alvo de outra multa recorde, no valor de € 746 milhões (cerca de US$ 888 milhões), desta vez aplicada pelo órgão regulador de Luxemburgo, onde fica a base europeia da gigante americana.
A justificativa foi que a Amazon processava dados pessoais sem respeito ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE, a nova legislação do bloco para proteção de dados.
WhatsApp: multa é desproporcional
O Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR), em vigor desde 2018, dá aos reguladores maior poder para proteger os consumidores contra gigantes digitais como Facebook, Google, Apple e Twitter, que, atraídos por um tratamento fiscal favorável, escolheram a Irlanda como sede.
De acordo com a nova legislação, as autoridades nacionais têm poderes para multar empresas em até 4% da receita com vendas anuais. O regulador irlandês, que tem pelo menos 28 investigações sobre privacidade em curso, tem enfrentado crescentes críticas por demorar muito para encerrar seus casos.]
Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/tecnologia/whatsapp-multado-em-us-266-milhoes-por-violar-lei-de-protecao-de-dados-da-ue-1-25181492
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