O ministro da economia Paulo Guedes comunicou na noite de sexta-feira que o governo ampliará o Bolsa Família se houver solução para os precatórios — formalizações de requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar município, estados ou da União — que têm de ser pagos em 2022. Para o ministro, a ajuda nas ações sociais é fundamental por causa do aumento do custo de vida.
Segundo Guedes, a solução dos precatórios é essencial para se ter um Bolsa Família com um aumento. Para o ministro, os mais vulneráveis estão para trás e previsível que o país devolva condições de vida a essa população fragilizada, ressaltando a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, abaixo do teto.
Na videoconferência realizada pela Rádio TC, Guedes afirmou que o país está passando pelo pior momento da inflação, mas que o índice deve diminuir para 7% no final do ano e finalizar 2022 perto de 4%. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) chegou a 9,3% em acúmulo de 12 meses, até agosto.
Para esse objetivo ser concretizado, o ministro disse que o Banco Central tem que fazer o controle monetário. Guedes afirmou que a solução para as sentenças judiciais possibilitará o benefício médio de R$ 300 para o Auxílio Brasil, nova versão do Bolsa Família.
Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), em negociação coordenada, pretende estabelecer um teto de R$ 39,9 bilhões para o para o pagamento dos precatórios em 2022. A previsão do valor inicial é de R$ 89,1 bilhões, enquanto o resto do estoque seria quitado nos anos seguintes.
Segundo o ministro, todas as regras fiscais serão respeitadas caso o acordo seja efetivado. Dessa forma haverá lugar para um orçamento exequível em 2021, com reforço do Bolsa Família, assim como a continuação da emendas parlamentares.
As informações são da Folha de São Paulo.
0 Comentários