Os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) cobraram recentemente diversos direitos da estatal. Entre as principais reivindicações dos trabalhadores estavam a contratação de novos funcionários via concurso público, a segurança nos Correios e o fim dos planos de demissão voluntária.
O último edital de concurso dos Correios teve um edital com 9.190 vagas distribuídas entre as carreiras de carteiro, atendente, operador de triagem e transbordo, analista de correios, médico do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico em segurança do trabalho, analista de saúde, engenheiro de segurança do trabalho e enfermeiro do trabalho.
De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), publicado no Diário Oficial da União, a contratação de servidores efetivos para instituição continuará sendo através de concursos públicos. O documento foi aprovado em Assembleia realizada em abril deste ano. De acordo com o artigo 109 do Estatuto,”a contratação do pessoal permanente da ECT ocorrerá por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos”. As contratações são regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Além disso, o texto informa que funções de gerência e técnico, no âmbito estadual, serão exercidas exclusivamente por funcionários do quadro de pessoal dos Correios. Os requisitos dos cargos, atribuições e respectivos vencimentos devem ser estabelecidos em Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
A atual gestão dos Correios reduziu custos em 7,5% em 2020 na comparação com 2019 e o resultado cresceu perto de R$ 300 milhões, “mas ainda existem melhorias relevantes que devem ser implementadas na operação e que demandam elevados investimentos”, diz a empresa. Estudos reforçam que privatizar os Correios é ainda a melhor alternativa. No entanto contratações por concurso público ou processo seletivo é a única forma ainda possível de contratação.
Empresa já respondeu sobre realização de concurso público
A assessoria de imprensa da estatal declarou que “com relação ao concurso público, o dimensionamento da força de trabalho não foi concluído e somente após a conclusão desses estudos será possível identificar a real necessidade de efetivo para realização de um novo certame”. Se divulgado, o concurso contará com vagas para nível médio em todos os Estados.
A empresa tem a intenção em solicitar a realização do concurso dos Correios devido à grande defasagem de pessoal, que tem afetado a prestação de serviços da instituição. Desde 2011 sem concurso, a ECT precisa urgentemente de um novo concurso, já que, segundo números da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a defasagem é de cerca de 20 mil trabalhadores.
A alta defasagem de servidores já foi tema por diversas vezes entre os sindicatos da categoria e o órgão. O motivo é que a falta de profissionais tem afetado os serviços à população, como a entrega de cartas.
Empresa abriu mais um Programa de Demissão Voluntária
Os Correios informaram que os desligamentos são prioridade em funcionários com maior idade, maior tempo de serviço e maior tempo de aposentadoria. A empresa vai conceder, além de verbas de rescisão, um incentivo financeiro que varia entre R$ 25 mil e R$ 350 mil. No entanto, a empresa informou que o empregado que aderir ao programa não terá direito a receber a multa rescisória de 40% do saldo do FGTS nem ao seguro-desemprego, visto que se trata de desligamento “a pedido”.
Os funcionários que se aposentaram pelo INSS como empregados dos Correios ou que vão se aposentar até a data do desligamento, incluindo os dependentes, terá direito ao plano de saúde.
Último concurso dos Correios
As 9.190 vagas vagas do último Concurso dos Correios foram para todos os Estados brasileiros. Os salários de até R$ 3.211,58, sem incluir os benefícios oferecidos pela instituição.
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O certame foi organizado pelo Cespe/UnB, que organizou provas objetivas compostas de 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos – divididas nos temas de língua portuguesa, inglês (para alguns cargos), informática e administração pública – e 70 de conhecimentos específicos.
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