O seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi cancelado em 2021. A medida foi anunciada pelo Ministério da Economia, por meio do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Segundo informações da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a decisão foi tomada levando em consideração que o DPVAT tem dinheiro em caixa que cobre a operação de 2021.
A medida vai proporcionar isenção de pagamento do tributo para milhares de proprietários de veículos em todo o país.
Com o tributo suspenso, as seguradoras responsáveis pelo DPVAT receberão apenas os valores atrasados de proprietários de veículos que não quitaram dívidas de anos anteriores.
Seguro DPVAT
O DPVAT é o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT), criado pela Lei n° 6.194/74, alterada pela Lei 8.441/92, 11.482/07 e 11.945/09, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.
Apesar da isenção do pagamento do DPVAT no Brasil, todos os motoristas, passageiros e pedestres ficarão protegidos em caso de acidentes.
Os valores de indenização por cobertura são os constantes da tabela abaixo, valores estes fixados na Lei 6.194/74, por meio da Lei 11.482, de 31/05/2007:
- Cobertura por morte: R$ 13,5 mil;
- Cobertura por invalidez permanente: de R$ 135 a R$ 13,5 mil;
- Reembolso por despesas médicas e suplementares: até R$ 2,7 mil.
Suspensão DPVAT
A Seguradora Líder, responsável pelo Seguro Obrigatório de Veículo (DPVAT), foi extinta no final de 2020.
A empresa que era responsável pela gestão do DPVAT segue sob investigação por mau uso de dinheiro público. Sendo assim, os motoristas de todo o país poderão ficar isentos do pagamento do seguro em 2021 e também no ano de 2022.
Ao todo, a seguradora terá que devolver um total de mais de R$ 2,2 bilhões, referentes a 2.119 despesas executadas entre 2008 e 2020, que foram consideradas irregularidades.
Segundo a SUSEP, as irregularidades foram encontradas em novembro de 2019, após investigação realizada com base em informações disponíveis em relatórios, além de auditorias e fiscalizações realizadas pela SUSEP.
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