Esse crédito faz parte da primeira de duas parcelas do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), do Ministério da Economia. Conhecido como Peac-Maquininhas, as parcelas do programa trabalham na modalidade de garantia de recebíveis. No total, são R$ 10 bilhões de crédito em recursos da União.
Segundo o Governo, a estimativa é de que cerca de três milhões de empresas sejam beneficiadas com o Peac. Para isso, o faturamento bruto das instituições durante a pandemia de coronavírus deve ser inferior ou igual a R$ 4,8 milhões.
A iniciativa do programa veio do Congresso Nacional. Primeiro, foi estabelecida uma medida provisória que deu vida ao programa em junho. Em seguida, em agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Peac.
Como vai funcionar o acesso ao empréstimo?
O financiamento vai poder ser acessado pelas empresas a partir de 1º de outubro. A quantia máxima permitida é de 50 mil e o valor a ser concedido tem limitação ao dobro da média mensal das vendas recebidas por meio das maquininhas de cartão de crédito.
O crédito poderá ser concedido pelos bancos até 31 de dezembro. A taxa de juros é de 6%, com 36 meses de prazo para o pagamento da dívida.
É preciso também que o empresário atenda alguns requisitos para aderir ao Peac-Maquininhas. Confira a seguir:
Em 20 de março de 2020 ter sido enquadrado como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte e estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
Ter vendido bens ou prestação de serviços por meio de máquinas de cartão de débito ou de crédito no período anterior à pandemia;
Não ter outras operações de crédito ativas que sejam garantidas por recebíveis de cartão de crédito ou débito.
Instituições habilitadas ao PEAC-Maquinhas
Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia
Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – Badesc
Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP
Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
Agência de Fomento do Paraná – Fomento Paraná
Banco ABC Brasil
Banco Alfa de Investimento
Banco BMG
Banco Bocom BBM
Banco Bradesco
Banco BS2
Banco BTG Pactual
Banco Caterpillar
Banco CNH Industrial Capital
Banco Daycoval
Banco da Amazônia
Banco de Brasília – BRB
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG
Banco de Lage Landen Brasil
Banco do Brasil
Banco do Estado de Sergipe
Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul
Banco Fibra
Banco GMAC
Banco Industrial do Brasil
Banco Inter
Banco John Deere
Banco Mercedes-Benz
Banco Moneo
Banco Randon
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE
Banco Rendimento
Banco Safra
Banco Santander
Banco Sofisa
Banco Triângulo
Banco Votorantim
Caixa Econômica Federal
Caruana Financeira
Itaú Unibanco
Omni Banco
Sistema Cooperativo Ailos
Sistema Cooperativo Sicoob
Sistema Cooperativo Sicredi
Stara Financeira
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