O Ministério da Economia liberou, na última segunda-feira (28), um total de R$ 5 bilhões para financiar microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. O empréstimo é oferecido via maquininha de cartão.
Essa é a primeira de duas parcelas do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) na modalidade chamada de Peac-Maquininhas. No total, são R$ 10 bilhões de recursos da União.
O governo tem a expectativa de que o programa beneficie cerca de três milhões de empresas com faturamento bruto igual ou inferior a R$ 4,8 milhões durante a pandemia do coronavírus.
O programa foi criado por uma medida provisória em junho e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto. Na última semana, o presidente liberou R$ 10 bilhões para a linha de crédito.
Como funciona
As empresas poderão ter acesso o financiamento nos bancos habilitados a participar do programa a partir de 1º de outubro.
A garantia das operações são os recebíveis das máquinas de cartão de crédito e débito. O valor a ser concedido está limitado ao dobro da média mensal das vendas pelas maquininhas, e limitado ao valor de R$ 50 mil.
Os bancos poderão liberar operações de crédito até o dia 31 de dezembro. A taxa de juros será de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência de seis meses.
Para aderir a linha de crédito, o empresário deve atender os seguintes critérios:
Em 20 de março de 2020 ter sido enquadrado como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte e estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
Ter vendido bens ou prestação de serviços por meio de máquinas de cartão de débito ou de crédito no período anterior à pandemia;
Não ter outras operações de crédito ativas que sejam garantidas por recebíveis de cartão de crédito ou débito.
Lista de instituições habilitadas ao PEAC-Maquinhas
Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia
Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – Badesc
Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP
Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
Agência de Fomento do Paraná – Fomento Paraná
Banco ABC Brasil
Banco Alfa de Investimento
Banco BMG
Banco Bocom BBM
Banco Bradesco
Banco BS2
Banco BTG Pactual
Banco Caterpillar
Banco CNH Industrial Capital
Banco Daycoval
Banco da Amazônia
Banco de Brasília – BRB
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG
Banco de Lage Landen Brasil
Banco do Brasil
Banco do Estado de Sergipe
Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul
Banco Fibra
Banco GMAC
Banco Industrial do Brasil
Banco Inter
Banco John Deere
Banco Mercedes-Benz
Banco Moneo
Banco Randon
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE
Banco Rendimento
Banco Safra
Banco Santander
Banco Sofisa
Banco Triângulo
Banco Votorantim
Caixa Econômica Federal
Caruana Financeira
Itaú Unibanco
Omni Banco
Sistema Cooperativo Ailos
Sistema Cooperativo Sicoob
Sistema Cooperativo Sicredi
Stara Financeira
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